Decreto n° 009 – 2017
Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas brasil telefônicas com oi e vivo e da outras providencias.
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Decretos Prefeitura
Decreto nº 007 – 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias.
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Decreto n° 012 – 2017
Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo em comissão e da outras providencias.
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Decreto nº 011 – 2017
Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa ATS e da outras providencias.
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Decreto nº 008 – 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias.
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Decreto nº 005 – 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias.
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Decreto nº 010 – 2017
Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa energisa e da outras providencias.
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Decreto n° 115- 2016
Dispõe sobre exoneração das servidoras comissionadas e da outras providencias.
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Decreto n° 114- 2016
Dispõe sobre exoneração de servidores comissionados e da outras providencias.
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Decreto n° 113 – 2017
Dispõe sobre retificação do decreto n 1122016 de recesso natalino e de ano novo no período que menciona da outras providencias.
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