Decretos Prefeitura Municipal

ícone

DECRETO 078/2026 2.29 MB 8 downloads

DECRETO 078/2026  REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 12 DE FEVEREIRO DE...
ícone

DECRETO 069/2026 159.59 KB 6 downloads

DECRETO 069/2026  DESINGAR AO SENHOR FELIPE NUNES CABRAL , SER RESPONSAVEL DE PELO...
ícone

DECRETO 062/2026 748.96 KB 4 downloads

DECRETO 062/2026  DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA COMISSAO DE AVALIAÇAO DE DOS CADASTRO...
ícone

DECRETO 054/2026 186.02 KB 9 downloads

DECRETO  054/2026  TRANFERE A DATA DE COMEMORAÇAO DO 32  ANIVERSARIO DE OLIVEIRA...
ícone

DECRETO 050/206 209.29 KB 37 downloads

DERETO 050/2026  FICA NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIAL DE IDOSO DO MUNICIPIO...
ícone

DECRETO Nº 049/2026 178.80 KB 46 downloads

DECRETO Nº 049/2026 NOMEAR A SENHORA THAYS MARQUES DA SILVA AO CARGO DE DIRETORA...
ícone

DECRETO Nº 048/2026 743.69 KB 53 downloads

DECRETO Nº 048/2026 RESTRUTURA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO , MONITORAMENTO E AVALIAÇAO...
ícone

DECRETO Nº 047/2026 468.51 KB 48 downloads

DECRETO Nº 047/2026 DISPOE DA TERCEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS...
ícone

DECRETO 040/2026 1.52 MB 74 downloads

DECRETO 040/2026 CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE DE IMÓVEL PUBLICO ...
ícone

DECRETO 039/2026 760.05 KB 80 downloads

DECRETO 039/2026 DOISPOE SOBRE PROVIDENCIAS AADMINISTRATIVA CONTABEIS E FICAIS ...
ícone

DECRETO 038/2026 200.79 KB 81 downloads

DECRETO 038/2026 INSTITUIR A COMISAO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA...
ícone

DECRETO N° 035/2026 165.09 KB 82 downloads

DECRETO N° 035/2026 DESIGNAR A SR MARIANA PIRES DA SILVA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA...
ícone

DECRETO Nº 034/2026 167.67 KB 77 downloads

DECRETO Nº 034/2026 NOMEAR A MARIANA PIRES DA SILVA AO CARGO DE SECRETARIA DE...
ícone

DECRETO Nº 037/2026 161.35 KB 46 downloads

DECRETO Nº 037/2026 DESIGnar O SERVIDOR WILIAN DA SILVA SERTAO AO CARGO DE MOTORISTA...
ícone

DECRETO Nº 036/2026 291.17 KB 48 downloads

DECRETO Nº 036/2026 ALTERA MENBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS...
ícone

DECRETO Nº 31/2026 156.79 KB 86 downloads

DECRETO Nº 31/2026 REVOGAÇÃO DE DE CONTRATADO DA SERVIDORA MARY ...
ícone

DECRETO Nº 30/2026 156.60 KB 81 downloads

DECRETO Nº 30/2026 EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARY PIRES DE OLIVEIRA ...
ícone

DECRETO 028/2026 173.13 KB 5 downloads

DECRETO 028/2026   FICA EXONERADA  POR FALECIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO  EDVALDO...
ícone

DECRETO 026/2026 1.32 MB 95 downloads

DECRETO 026/2026 ALTERAR MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINAÇA...
ícone

decreto 024/2026 589.44 KB 96 downloads

decreto 024/2026 fica exonerada a pedido a sr euzineide pereira dos santos virisssimo...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support