Decretos Prefeitura Municipal

ícone

DECRETO 040/2026 1.52 MB 3 downloads

DECRETO 040/2026 CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE DE IMÓVEL PUBLICO ...
ícone

DECRETO 039/2026 760.05 KB 6 downloads

DECRETO 039/2026 DOISPOE SOBRE PROVIDENCIAS AADMINISTRATIVA CONTABEIS E FICAIS ...
ícone

DECRETO 038/2026 200.79 KB 3 downloads

DECRETO 038/2026 INSTITUIR A COMISAO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA...
ícone

DECRETO N° 035/2026 165.09 KB 2 downloads

DECRETO N° 035/2026 DESIGNAR A SR MARIANA PIRES DA SILVA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA...
ícone

DECRETO Nº 034/2026 167.67 KB 2 downloads

DECRETO Nº 034/2026 NOMEAR A MARIANA PIRES DA SILVA AO CARGO DE SECRETARIA DE...
ícone

DECRETO Nº 31/2026 156.79 KB 2 downloads

DECRETO Nº 31/2026 REVOGAÇÃO DE DE CONTRATADO DA SERVIDORA MARY ...
ícone

DECRETO Nº 30/2026 156.60 KB 2 downloads

DECRETO Nº 30/2026 EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARY PIRES DE OLIVEIRA ...
ícone

DECRETO 026/2026 1.32 MB 11 downloads

DECRETO 026/2026 ALTERAR MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINAÇA...
ícone

decreto 024/2026 589.44 KB 24 downloads

decreto 024/2026 fica exonerada a pedido a sr euzineide pereira dos santos virisssimo...
ícone

decreto 021/2026 644.06 KB 22 downloads

decreto 021/2026 designar a servidora CRISTIANE DA SILVA MOURA SERTAO para a funçao...
ícone

decreto 022/2026 522.39 KB 19 downloads

decreto 022/2026 desigmar o servidor marqueslan da silva fernandes ao cargo de fiscal...
ícone

decreto 020/2026 2.17 MB 44 downloads

decreto 020/2026 designar a senhora suplente meury lorrane santos gomes , para tirar...
ícone

DECRETO 014/2026 167.06 KB 34 downloads

DECRETO 014/2026 NOMEAR O SENHOR WILLIAN DA SILVA SERTAO AO CARGO DE MOTORISTA...
ícone

DECRETO 015/2026 169.78 KB 33 downloads

DECRETO 015/2026 NOMEAR A SENHORA JUCIMARIA DE FRANÇA SANTOS , AO CARGO DE COORDENADOR...
ícone

decreto 016/2026 168.39 KB 43 downloads

decreto 016/2026 fica revogada a gartificaçao da servidora LUZELIA BOTELHO DA SILVA...
ícone

DECRETO 012/2026 179.97 KB 38 downloads

DECRETO 012/2026 EXONERAR POR FALECIMENTO A SENHORA LUZIENE GONÇALVES CORDEIRO...
ícone

DECRETO 008/2026 232.44 KB 111 downloads

DECRETO 008/2026 APARTI DE 01 DE JANEIRO O SALARIO MINIMO SERA DE 1.621,00 (MIL...
ícone

decreto 002/2026 1.29 MB 20 downloads

decreto 002/2026 fica nomear os menbros representativos para compor a diretoria...
ícone

decreto 001/2026 181.19 KB 87 downloads

decreto 001/2026 nomear a sr LUZIENE GONÇALVES GUIMARÃES PARA EXERCER O CARGO...
ícone

DECRETO 001/2026 182.70 KB 41 downloads

DECRETO 001/2026 NOMEAR A SENHORA LUZIENE GONÇALVES GUIMARAES AO CARGO DE COORDENADORA...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support