Decretos Prefeitura

decreto 222/2025  fica revogada a gratificaçao do servidor genivaldo  mendes rodrigues

decreto 211/2025  , o município devera de forma anualmente , de forma continua o levantamento de da demanda no atendimento da educação infantil

decreto 208/2025  fica exonerada  a sr moyra botelho de stefani ao cargo de ouvidora municipal

decreto 208/2025  ficva exonerada moyra botelho estefani  carvalho ao cargo de ouvidora municipal

decreto 208/2025 exonerar a sr. moyra  botelho stefani carvalho do cargo ovidora municipal

decreto 207/2025  regulameta contrato verbal para pequenas compras ou prestaçao de serviços

decreto 207/2025  fica instituido contrato verbal para pequena compras ou de prestaçao de serviçosa de pronto pagamento

decreto 207/2025  fica instituido o poder de pequenas compras

DECRETO 203/2025  PESSOAS NOMEADAS PARA COMPOR  A COMISAO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL

DECRETO 204/2025   dia 16 de maio  de 2024  constituiu o comiter de gestao  colegiada da rede de cuidado e proteçao social de criança e adolecentes vitima ou testemunha de violencia