Decreto n° 065 – 2013
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e da outras providencias.
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Decretos Prefeitura
Decreto n° 064 – 2013
Dispõe sobre designação de função a servidor efetivo e da outras providencias.
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Decreto n° 063 – 2013
Dispõe sobre desapropriação por utilidade publica imoveis pertencentes a particulares e da outras providencias.
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Decreto n° 062 – 2013
Regulamenta a lei n°2112013 e adota outras providencias.
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Decreto n° 052 – 2013
Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão e da outras providencias.
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DECRETO N° 061/2013 DE 27 DE MARCO DE 2013
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo no dia 28 de marco de 2013 e dá outras providências
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DECRETO N° 060/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre declaração de vacância de cargo efetivo e dá outras providências
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DECRETO N° 059/2013 DE 22 DE MARCO DE 2013
Dispõe sobre suspensão das férias de servidor para declaração de vacância e dá outras providências
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Decreto n° 058 – 2013
Dispõe declaração de utilidade publica imoveis pertencentes a particulares e da outras providencias.
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Decreto n° 051 – 2013
Dispõe sobre relotação de servidor efetivo e da outras providencias.
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