Decretos Prefeitura

Dispõe sobre designação de servidor para exercer função de fiscal de obras e dá outras providências

Dispõe sobre equiparação salarial aos professores contratados e dá outras providências

Dispõe sobre ordem de empenho para cumprimento do pagamento de indenização por desapropriação direta de imoveis pertencentes a particulares e dá outras providencias

Dispõe sobre declaração de utilidade publica área de terreno suburbana pertencentes a particulares e dá outras providências

Dispõe sobre desapropriação direta por utilidade publica de imóveis pertencentes a particulares e dá outras providências

Promove a doação de casa em beneficio ao programa Oliveira Feliz e adota outras providências

Dispõe sobre declaração de bens inservíveis a administração e adota dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências