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- Ultima Atualização 28 de janeiro de 2021
LEI Nº 322 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre auxílio emergencial concedido aos comércios declarados não essenciais no município de Oliveira de Fátima-TO, e adora outras providências.
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| Arquivo | Ação |
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| Dispoe-sobre-auxilio-emergencial-concedido-aos-comercios-declarados-nao-essenciais-no-municipio-de-oliveira-de-fatima-to-e-adota-outras-providencias.pdf | Download |
