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- Última Atualização 7 de março de 2024
DISPENSA 032/2024 ICMS ECOLÓGICO PREFEITURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA AMBIENTAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO ICMS ECOLÓGICO.
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| CONTRATO, EXTRATO E SUA PUBLICAÇÃO.pdf | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO DA PORTARIA.pdf | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA ICMS ECOLÓGICO pesquisável.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO.pdf | Download |
| Parecer - Dispensa - Educ - Nova Lei - ICMS Ecológico.pdf | Download |
