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- Ultima Atualização 13 de janeiro de 2025
DISPENSA 032/2024 ICMS ECOLÓGICO PREFEITURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA AMBIENTAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO ICMS ECOLÓGICO.
Attached Files
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| PRIMEIRO ADITIVO MC CONSULTORIA- ADM.pdf | Download |
| CONTRATO, EXTRATO E SUA PUBLICAÇÃO.pdf | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO DA PORTARIA.pdf | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA ICMS ECOLÓGICO pesquisável.pdf | Download |
| PUBLICAÇÃO.pdf | Download |
| Parecer - Dispensa - Educ - Nova Lei - ICMS Ecológico.pdf | Download |
