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Decreto n° 092 - 2015
Dispõe sobre declaração de decadência de direito de posse em detrimento a candidatos convocados e inertes e da outras providencias.
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Decreto-n-092---dispoe-sobre-declaracao-de-decadencia-de-direito-de-posse-em-detrimento-a-candidatos-convocados-e-inertes-e-da-outras-providencias.pdf | Download |