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- Ultima Atualização 23 de março de 2023
Decreto n° 001 de 02 de Janeiro de 2023
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação -CME do município de Oliveira de Fátima-TO. Integrando o conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB-CACS como câmara e a câmara da Educação Básica e dá outras providências.
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