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Decreto 001-2016
Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas Brasil Telecom/Oi e VIVO e dá outras providências.
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| Arquivo | Ação |
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| Decreto-n-001---dispoe-sobre-dispensa-de-licitacao-em-face-das-empresas-brasil-telecomoi-e-vivo-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
