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LEI Nº 079/2001, DE MAIO DE 2001
Institui o Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários em regime Jurídico do Profissional do Magistério Público e dá outras providências.
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| Lei-n-079---institui-o-novo-plano-de-carreira-de-cargos-e-salarios-em-regime-juridico-do-profissional-do-magisterio-publico--.pdf | Download |
