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• Ultima Atualização 9 de junho de 2026

PAULO GUSTAVO - DOCUMENTOS ANEXOS/

DOCUMENTOS ANEXOS – LEI PAULO GUSTAVO

Em atendimento às exigências de transparência pública referentes à execução da Lei Paulo Gustavo, informamos que os documentos anexados referem-se aos procedimentos administrativos e culturais realizados pelo município.

Constam em anexo os seguintes documentos:

* Edital de Chamamento Público;
* Termo de Execução Cultural;
* Resultado Preliminar de Análise.

Os documentos apresentados têm como finalidade garantir a publicidade, transparência e regularidade dos atos administrativos relacionados à seleção, execução e acompanhamento das ações culturais realizadas com recursos da Lei Paulo Gustavo.

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