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- Ultima Atualização 1 de abril de 2026
INEXIGIBILIDADE N°121/2026 - RECEBIMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS - SEC .MEIO AMBIENTE
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) não perigosos, provenientes da coleta pública realizada no Município de Oliveira de Fátima – TO, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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