decreto 027/2026

decreto 027/2026 O decreto institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais na rede pública de ensino, visando promover inclusão, respeito à diversidade combate ao racismo.Também estabelece ações pedagógicas, formação de profissionais e medidas para garantir uma educação mais justa e igualitária no município.