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- Ultima Atualização 27 de outubro de 2025
INEXIGIBILIDADE N°507/2025 - PLANO DE CONTRATAÇÃO PARA O ANO DE 2026.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativas pertinentes, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Município de Oliveira de Fátima – TO.
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| HOMOLOGAÇÃO.pdf | Download |
| ESTUDO TECNICO - PESQUISAVEL.pdf | Download |
| CONTRATO, EXTRATO, PUBLICAÇÃO.pdf | Download |
| 507 - INEX. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO.pdf | Download |



